Na vida, as escolhas que fazemos muitas vezes definem nosso caminho. Quando se trata de decisões importantes, especialmente aquelas envolvendo a saúde e o bem-estar de um ente querido, é fundamental entender as opções disponíveis.
A “tomada de decisão apoiada” e a “curatela” são termos que podem causar confusão, mas representam abordagens distintas para lidar com a capacitação e a proteção de pessoas. Enquanto a tomada de decisão apoiada permite que um indivíduo mantenha a autonomia, recebendo suporte na hora de decidir, a curatela designa uma pessoa responsável que toma decisões em nome de quem não pode fazê-lo. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre essas duas alternativas, ajudando você a escolher o melhor caminho para garantir que a voz e os direitos do seu ente querido sejam respeitados. Entenda como cada uma delas funciona e como podem impactar a vida de quem amamos.
O que é tomada de decisão apoiada?
A tomada de decisão apoiada é um modelo relativamente novo que visa promover a autonomia de pessoas com deficiência ou com transtornos mentais. Esse conceito se baseia na ideia de que todos têm o direito de tomar suas próprias decisões, mas alguns podem precisar de suporte para fazer isso de maneira efetiva. Em vez de substituir a capacidade decisória do indivíduo, a tomada de decisão apoiada fornece a assistência necessária para que ele possa compreender as opções disponíveis e fazer escolhas informadas.
Nesse modelo, o indivíduo escolhe pessoas de sua confiança para serem seus apoiadores. Esses apoiadores não tomam decisões em nome do indivíduo, mas o auxiliam a entender informações complexas, a considerar prós e contras de diferentes opções e a comunicar suas decisões de maneira clara. Essa abordagem não apenas respeita a autonomia e a dignidade do indivíduo, mas também fortalece sua capacidade de tomada de decisão ao longo do tempo.
A tomada de decisão apoiada é particularmente útil para pessoas com deficiências intelectuais, transtornos mentais, idosos com demência em estágios iniciais ou outras condições que possam impactar sua capacidade de tomar decisões. Esse modelo reconhece que, com o suporte adequado, muitas pessoas podem continuar a tomar decisões importantes sobre suas vidas, mantendo seu senso de identidade e controle.
O que é curatela?
A curatela, por outro lado, é um instituto jurídico tradicional que designa uma pessoa, o curador, para tomar decisões em nome de outra, o curatelado, que é considerada incapaz de gerir sua própria vida devido a uma deficiência, doença mental ou outra condição que afete significativamente sua capacidade de discernimento. Esse modelo se baseia na premissa de que a pessoa curatelada não possui a capacidade de tomar decisões de forma segura e informada, sendo necessário um representante legal para proteger seus interesses.
A curatela é estabelecida por meio de um processo judicial, onde um juiz avalia a necessidade de sua instituição com base em provas e laudos médicos. O curador nomeado tem a responsabilidade de administrar os bens e cuidar de outros aspectos importantes da vida do curatelado. Embora essa abordagem possa ser necessária em certos casos e que a autodeterminação seja mantida dentro do possível, ela resulta na perda significativa de autonomia do indivíduo, uma vez que suas decisões são delegadas a outra pessoa.
Embora a curatela ofereça uma solução para proteger aqueles que realmente não podem tomar decisões por si mesmos, é crucial que essa medida seja aplicada com cautela e apenas quando absolutamente necessário, pois pode ter implicações profundas na vida e nos direitos do curatelado. A escolha do curador deve ser feita com muito cuidado, garantindo que seja alguém que atue no melhor interesse do curatelado.
Principais diferenças entre tomada de decisão apoiada e curatela
A principal diferença entre a tomada de decisão apoiada e a curatela reside no nível de autonomia que cada modelo permite ao indivíduo. Na tomada de decisão apoiada, a pessoa mantém seu direito de tomar decisões, recebendo apenas o suporte necessário para entender e comunicar suas escolhas. Já na curatela, há o reconhecimento de que o indivíduo perdeu sua capacidade e o curador toma decisões em seu lugar.
Além disso, o processo de implementação de cada modelo é diferente. A tomada de decisão apoiada é uma iniciativa da pessoa vulnerável. O indivíduo escolhe seus apoiadores e define como eles irão ajudá-lo. Já a curatela é uma ação judicial que será iniciada por quem pretende curatelar a pessoa incapacitada e é um modelo que prestigia as decisões judiciais, com pouco protagonismo das partes.
Outro ponto de diferença é o impacto psicológico e emocional. A tomada de decisão apoiada tende a ter um impacto positivo na autoestima e na dignidade do indivíduo, pois ele continua a ser o agente de suas próprias decisões. Em contraste, a curatela pode ser percebida como uma perda de controle e independência, o que pode afetar negativamente a saúde mental e emocional do curatelado.
Vantagens da tomada de decisão apoiada
Uma das maiores vantagens da tomada de decisão apoiada é a preservação da autonomia do indivíduo. Ao permitir que a pessoa continue a tomar suas próprias decisões, mesmo que com apoio, esse modelo respeita sua dignidade e promove o empoderamento. A sensação de controle sobre a própria vida é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida, especialmente para pessoas que já enfrentam desafios significativos.
Outro benefício é o fortalecimento das redes de apoio. A tomada de decisão apoiada envolve a participação ativa de familiares, amigos e outros apoiadores, criando um ambiente colaborativo e inclusivo. Isso não só melhora a capacidade decisória do indivíduo, mas também fortalece os laços sociais e a sensação de pertencimento, aspectos essenciais para uma vida saudável e feliz.
Além disso, a tomada de decisão apoiada pode ser adaptada às necessidades específicas do indivíduo. Diferentes pessoas requerem diferentes níveis e tipos de suporte, e esse modelo permite uma abordagem personalizada. Isso significa que o apoio pode ser ajustado ao longo do tempo, à medida que as necessidades e capacidades do indivíduo mudam, oferecendo uma solução flexível e dinâmica.
Vantagens da curatela
Apesar das desvantagens associadas à perda de autonomia, a curatela oferece vantagens importantes em situações em que a tomada de decisão apoiada não é viável. Uma das principais vantagens é a proteção legal e financeira. O curador tem a responsabilidade de agir no melhor interesse do curatelado, garantindo que suas finanças sejam geridas de maneira segura e que ele receba os cuidados médicos e o suporte necessários.
A curatela também oferece uma solução clara e estruturada para situações de incapacidade severa. Quando um indivíduo não tem condições de compreender as informações necessárias para tomar decisões informadas, a curatela garante que haja alguém legalmente responsável por cuidar de seus interesses, o que pode ser crucial para evitar abusos, negligência e exploração.
Além disso, a curatela pode proporcionar paz de espírito para os familiares. Saber que há um curador nomeado que tem o dever legal de proteger o curatelado pode aliviar a ansiedade e o estresse dos familiares, especialmente em casos em que a capacidade do indivíduo está seriamente comprometida, como é o caso da demência intermediária e avançada.
Quando optar pela tomada de decisão apoiada?
Optar pela tomada de decisão apoiada é recomendável em situações em que o indivíduo ainda possui capacidade de entendimento e discernimento, mas necessita de apoio para gerir informações complexas e comunicar suas decisões. Esse modelo é ideal para pessoas com deficiências intelectuais leves a moderadas, transtornos mentais controlados, ou idosos em estágios iniciais de demência, que ainda desejam participar ativamente de suas decisões de vida.
É importante considerar a vontade e a capacidade do indivíduo ao escolher a tomada de decisão apoiada. Se a pessoa expressa o desejo de manter sua autonomia e tem uma rede de apoio disposta a ajudá-la, esse modelo pode ser extremamente benéfico. A flexibilidade e a personalização do suporte oferecido pela tomada de decisão apoiada também são fatores que favorecem sua adoção em uma ampla gama de situações.
Outro aspecto a ser considerado é o impacto emocional e psicológico. A tomada de decisão apoiada tende a reforçar a autoestima e o senso de dignidade, pois mantém o indivíduo no centro do processo decisório. Optar por esse modelo pode ser uma forma eficaz de promover o bem-estar emocional e a qualidade de vida, especialmente em casos em que a pessoa valoriza sua independência.
Quando optar pela curatela?
A curatela deve ser considerada em situações em que a capacidade decisória do indivíduo está significativamente comprometida e ele não consegue compreender as informações necessárias para tomar decisões informadas, mesmo com apoio. Casos de demência avançada, deficiências intelectuais severas, transtornos mentais graves ou outras condições que causem incapacitação profunda são exemplos onde a curatela pode ser a opção mais adequada.
Antes de optar pela curatela, é essencial realizar uma avaliação médica e psicológica completa para determinar o impacto de seu diagnóstico em suas atividades da vida diária. Essa avaliação deve ser, preferencialmente, biopsicossocial, ou seja, sob uma perspectiva médica, psicológica e social. A multidisciplinaridade garante que a decisão seja tomada com base em evidências e no melhor interesse do curatelado.
A escolha do curador é outro aspecto crucial. O curador deve ser alguém de confiança, que compreenda as necessidades e os desejos do curatelado e esteja disposto a agir em seu melhor interesse. Optar pela curatela pode proporcionar uma estrutura legal e proteção necessárias para garantir que o indivíduo receba o cuidado e o suporte adequados em situações de incapacidade severa.
Aspectos legais da tomada de decisão apoiada e da curatela
Os aspectos legais da tomada de decisão apoiada e da curatela são fundamentais para entender as implicações de cada modelo e fazer uma escolha informada. No Brasil, a tomada de decisão apoiada foi incluída no Código Civil em 2015 pela Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), que estabeleceu um marco legal para esse modelo. Esse dispositivo legal permite que a pessoa com deficiência escolha até dois apoiadores para auxiliá-la nas decisões, mediante a formalização de um Termo de Apoio, que deve ser homologado judicialmente.
O processo de homologação do Termo de Apoio envolve a apresentação de documentos e provas que demonstrem a capacidade do indivíduo de tomar decisões com suporte e a adequação dos apoiadores escolhidos. O juiz avaliará se as condições estabelecidas no Termo de Apoio são suficientes para garantir a proteção dos direitos do indivíduo, sem comprometer sua autonomia.
A curatela, por sua vez, é um instituto mais antigo e bem estabelecido no Direito brasileiro. Regulada pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, a curatela é aplicada a maiores de idade que não conseguem exprimir sua vontade devido a enfermidade ou deficiência mental grave. O processo de curatela é judicial, envolvendo a nomeação de um curador que será responsável por administrar os bens e tomar decisões em nome do curatelado.
Como implementar a tomada de decisão apoiada
Implementar a tomada de decisão apoiada envolve um processo cuidadoso de planejamento e coordenação protagonizado pela própria pessoa que precisa de apoio.
O primeiro passo é identificar as necessidades do indivíduo e os tipos de suporte que ele necessita para tomar decisões informadas. Isso pode incluir apoio na compreensão de informações médicas, financeiras ou jurídicas, bem como assistência na comunicação de suas escolhas.
O próximo passo é escolher os apoiadores. Idealmente, os apoiadores devem ser pessoas de confiança do indivíduo, como familiares ou amigos próximos, que estejam dispostos a dedicar tempo e esforço para fornecer o suporte necessário. É importante que os apoiadores compreendam suas responsabilidades e estejam comprometidos com o respeito à autonomia e aos desejos do indivíduo.
Após a escolha dos apoiadores, é necessário formalizar o Termo de Apoio. Esse documento deve detalhar o tipo de suporte que será fornecido, as responsabilidades dos apoiadores e os mecanismos de resolução de conflitos. O Termo de Apoio deve ser submetido à homologação judicial, onde um juiz avaliará sua adequação e legalidade. Uma vez homologado, o Termo de Apoio tem força legal, permitindo que o indivíduo tome decisões com o suporte dos seus apoiadores.
Considerações finais e recomendações
A escolha entre a tomada de decisão apoiada e a curatela é uma decisão complexa que deve ser feita com base em uma avaliação cuidadosa das necessidades, capacidades e desejos do indivíduo. Ambas as opções têm suas vantagens e desvantagens, e a escolha correta depende das circunstâncias específicas de cada caso.
É crucial envolver o indivíduo no processo de decisão, sempre que possível, e considerar sua vontade e preferências. Consultar profissionais, como médicos, psicólogos e advogados, pode fornecer insights valiosos e ajudar a assegurar que a decisão tomada seja a melhor para o bem-estar e a proteção do indivíduo.
Independentemente da opção escolhida, o objetivo deve ser sempre promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar do indivíduo. A implementação adequada de qualquer dos modelos requer planejamento, coordenação e uma abordagem centrada na pessoa. Ao fazer isso, é possível garantir que os direitos e a voz do indivíduo sejam respeitados, proporcionando-lhe uma vida plena e significativa.
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