Curatela e o uso da internet: como proteger sem retirar a autonomia?

Curatela e o uso da internet: como proteger sem retirar a autonomia?

Quem convive com uma pessoa que precisa de curatela sabe que os desafios vão muito além das questões patrimoniais e burocráticas.

Hoje, uma das grandes preocupações está no uso de smartphones, aplicativos de mensagens e redes sociais. E aqui surge uma tensão delicada: como proteger sem tratar como criança um adulto com deficiência ou demência?

Esse é um tema novo, sensível e cada vez mais presente no escritório.

A realidade digital das pessoas sob curatela

A realidade digital das pessoas sob curatela

Pessoas com deficiência intelectual ou demência não são crianças. Elas têm vida social, desejos, interesses e, muitas vezes, um uso ativo da internet. Mas também é verdade que:

  • podem ter dificuldade em reconhecer golpes; 
  • podem não compreender riscos em interações online; 
  • podem se expor a situações jurídicas delicadas (como interações inadequadas com menores). 

Ignorar isso não é uma opção. Assim como em outras áreas da vida, a curatela exige cuidado, orientação e, em alguns casos, intervenção proporcional.

Os riscos mais comuns no dia a dia

No atendimento de famílias, alguns pontos aparecem com frequência:

Golpes por WhatsApp

  • pedidos de dinheiro por desconhecidos; 
  • links falsos; 
  • conversas manipuladoras. 

Exposição em redes sociais

  • interações inadequadas; 
  • falta de filtro sobre o que comentar ou curtir; 
  • contato com pessoas mal-intencionadas. 

Aqui é importante ser muito claro: alguns comportamentos online podem gerar problemas legais sérios. E é justamente por isso que a atuação do curador precisa ser preventiva.

Educação digital: o primeiro passo

Antes de qualquer medida de controle, há um caminho essencial: educar. Assim como orientamos sobre dinheiro, saúde, higiene e convivência, a internet também precisa ser ensinada.

Algumas boas práticas:

  • explicar, com exemplos concretos, o que é golpe; 
  • estabelecer regras claras de comportamento online; 
  • revisar juntos mensagens suspeitas; 
  • criar um ambiente de confiança para que a pessoa peça ajuda. 

Essa lógica não é diferente do que já aplicamos em outras relações familiares. A comunicação cuidadosa em ambientes digitais também exige limites e estratégia.

Quando considerar aplicativos de controle?

Quando considerar aplicativos de controle?

Em alguns casos, apenas a orientação não é suficiente.

E aqui entra um tema que ainda causa desconforto: o uso de ferramentas de controle digital. Sim, aquelas parecidas com controle parental. Mas é preciso fazer isso com muito cuidado.

Quando pode ser indicado?

  • quando há histórico de golpes; 
  • quando a pessoa não consegue compreender riscos básicos; 
  • quando há exposição a situações potencialmente ilegais; 
  • quando a família já tentou orientação sem sucesso. 

Pessoas adultas com deficiência intelectual ou com demência (aqui penso especialmente na demência fronto-temporal) podem ter muitas dificuldades de inibição de comportamentos arriscados. No mundo digital isso pode ampliar em demasia os riscos.

Contudo, diversas vezes, ter um smartphone é o contato mais frequente da pessoa com o mundo. Então, enquanto for interessante, não há motivo de que a pessoa seja privada do uso da internet. Desde que, claro, seja seguro.

Controle não é vigilância absoluta

Esse é o ponto mais importante. O uso de aplicativos de controle não pode transformar a pessoa em alguém sem privacidade. A curatela não retira a dignidade, nem a autodeterminação. Por isso, algumas diretrizes são fundamentais:

Transparência

A pessoa deve saber que há algum tipo de acompanhamento.

Proporcionalidade

Controle deve ser na medida do risco – nem mais, nem menos.

Finalidade

O objetivo é proteção, não punição.

Revisão constante

O que hoje é necessário pode deixar de ser no futuro.

O papel do curador na era digital

O curador não é apenas alguém que administra bens. Ele é alguém que protege, orienta e equilibra autonomia com segurança. E isso, hoje, inclui o ambiente digital.

Se antes a preocupação era com contratos, contas e patrimônio, agora também precisamos olhar para:

  • mensagens; 
  • redes sociais; 
  • relacionamentos online. 

Um novo desafio do Direito de Família

O Direito de Família sempre acompanhou a realidade social. E a realidade mudou.

A proteção da pessoa em situação de vulnerabilidade agora passa também pela internet. Isso exige sensibilidade. Porque não se trata de escolher entre liberdade e proteção.

Trata-se de encontrar um ponto de equilíbrio, caso a caso, com responsabilidade e humanidade.

Conclusão

Se você é curador ou convive com alguém que precisa de curatela, vale refletir:

  • A pessoa entende os riscos digitais que enfrenta? 
  • Há orientação suficiente? 
  • Existe necessidade de algum nível de controle? 

Não existe resposta pronta. Mas existe um norte: proteger sem anular, orientar sem infantilizar e agir sempre com respeito à dignidade da pessoa.

Se precisar de ajuda para avaliar o caso concreto, conte com nossa orientação especializada.

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