A curatela é, por natureza, um instituto de proteção. Mas, na prática, ela também é um espaço de tensão: entre a transparência necessária e o sigilo indispensável.
Quem atua com curatela – seja como familiar, curador ou profissional – inevitavelmente se depara com uma pergunta difícil: o que deve ser público e o que deve permanecer privado?
Essa dúvida se intensifica quando há patrimônio relevante, relações negociais em curso ou exposição social da pessoa curatelada. E é exatamente nesse ponto que Direito, ética e estratégia precisam caminhar juntos.
A curatela não é apenas um processo: é uma gestão de vida
É comum reduzir a curatela a um procedimento judicial. Mas a curatela é um instituto jurídico que permite a representação de um adulto e a terceirização da tomada de decisão. A curatela envolve:
- administração patrimonial
- tomada de decisões pessoais (ainda que digam que não, em casos de incapacidade avançada, há tomada de decisões pessoais)
- relacionamento com terceiros
- e, muitas vezes, a preservação da imagem da pessoa curatelada
Ou seja: a curatela também é gestão e, em muitos casos, gestão com impacto público.
O que precisa ser público na curatela?
A publicidade na curatela é uma garantia. Ela existe para (i) proteger a pessoa curatelada contra golpes; (ii) permitir fiscalização judicial e (iii) dar segurança a terceiros que contratam com o curador.
Por isso, alguns elementos são necessariamente públicos ou acessíveis no processo:
A. A própria existência da curatela
A decretação da curatela precisa ser conhecida, especialmente para instituições financeiras, cartórios e parceiros de negócios.
Sem isso, não há segurança jurídica.
B. A extensão dos poderes do curador
O juiz define o que o curador pode ou não fazer. A curatela é essencialmente patrimonial, mas, em casos de incapacidade avançada, ela acaba transbordando para questões pessoais. Essa delimitação precisa ser clara para terceiros. É preciso que seja claro se o curador assiste ou representa o curatelado.
Por isso, esses dois pontos devem aparecer em documentos públicos e outros meios de publicidade. Isso significa que a curatela precisa estar registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais e deve estar averbada na certidão de nascimento ou casamento da pessoa. Além disso, conforme o Código de Processo Civil determina, a curatela deve ser publicada no diário oficial e na imprensa local.
O que deve ser preservado como privado?
Se a publicidade protege, o excesso dela pode violar. A curatela envolve dignidade e direitos fundamentais, especialmente a intimidade, privacidade, a imagem e a inviolabilidade de informações pessoais sensíveis.
A. Informações médicas
O motivo da curatela, necessariamente, envolve questões de saúde. Sempre haverá laudos médicos. Em regra, esses laudos, além de um diagnóstico sensível de transtorno mental, traz os impactos desse diagnóstico nas atividades da vida diária.
Esses dados não precisam e não podem ser expostos. Não devem circular e exigem cuidado redobrado, inclusive no processo judicial.
B. Rotina pessoal
Detalhes do cotidiano da pessoa curatelada não são de interesse público. Exposição excessiva pode gerar constrangimento, afetar relações sociais, comprometer a autonomia residual e, especialmente, colocar a pessoa em risco.
Imagina, em um processo público, o endereço, a rotina, a renda e a informação de que a pessoa é incapaz. É prato cheio para um golpe, uma tentativa de invasão.
C. Informações patrimoniais e negociais
Em regra, a curatela traz a renda e o patrimônio do curatelado. É comum que o Juiz e o Ministério Público queiram, desde já, saber se se trata de um curatelado que pode atrair interesses.
Pois bem. Informações bancárias são, por excelência, privadas. Contracheques, extratos, contratos – nada disso é do interesse de terceiros, salvo os que são partes desses negócios.
Publicidade da curatela não é exposição total
Existe uma confusão comum: achar que a existência da curatela ter que ser pública implica em um processo todo público. Não é.
Publicidade da curatela é a soma do registro público + publicação de editais.
Não há qualquer justificativa para que o processo (processo de interdição) tramite publicamente.
Conclusão
A curatela vive em uma zona de fronteira entre o público e o privado. A segurança das relações precisa ser garantida, sem que isso demande a exposição da vida privada da pessoa curatelada. Uma coisa não depende da outra.
A proteção da intimidade da pessoa curatelada com a segurança de terceiros passa pelo registro adequado da curatela desde a curatela provisória, se houver, com o pedido insistente de que o processo tramite em segredo de justiça.
Toda decisão deve ser tomada em favor da pessoa curatelada, e não da curiosidade alheia. Quando esse critério guia a atuação, o equilíbrio deixa de ser um problema e passa a ser uma consequência.
