Se você está negociando com uma pessoa, é de seu interesse saber se ela é capaz para todos os atos da vida civil. Mas como você pode se sentir seguro de que aquela pessoa não é curatelada?
Para que a curatela seja regularizada, não basta a sentença no processo de interdição. Há providências que devem ser tomadas que permitem que essa curatela seja de conhecimento de todas as pessoas que podem vir a negociar com o curatelado.
1. Certidão do cartório de registro de pessoas naturais
A curatela, inclusive a provisória, deve ser registrada no Livro E do cartório de registro de pessoas naturais de onde o curatelado vive. Se na cidade tiver mais de um cartório dessa natureza, será sempre no 1º Ofício. Além disso, depois do registro, ele será averbado na certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado, divorciado ou viúvo) da pessoa curatelada. Então, para saber se uma pessoa é curatelada, basta pedir a certidão atualizada de estado da pessoa, que a informação estará lá. No artigo O que acontece com a certidão de nascimento quando a gente se casa? eu explico direitinho como pedir certidões em cartórios, o sistema de averbações recíprocas e sua importância para a segurança jurídica.
2. Editais na imprensa oficial
Ao final do processo de curatela, o Poder Judiciário é obrigado a publicar editais na rede mundial de computadores, no site do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Essa informação ficará disponível por, pelo menos, seis meses.
3. Certidões em sites dos Tribunais
Os sites dos tribunais estaduais normalmente possuem sistemas de expedição de certidões cíveis e criminais. Em alguns deles, como o sistema Rupe do TJMG, é possível requerer especificamente certidão de curatela.
4. Pesquisas em sites dos Tribunais
Muitos processos de curatela tramitam publicamente e podem ser consultados nos sistemas de processos dos tribunais brasileiros. Sou contra essa falta de sigilo, como expus no texto Curatela, intimidade e segredo de justiça. Mas é fato que não é difícil achar um processo de curatela na internet.
Para que as transações sejam seguras, portanto, todas as providências de publicidade devem ser tomadas e todas as pesquisas devem ser feitas antes do fechamento do negócio.
Aproveite para ter acesso ao nosso e-book gratuito Tudo que você precisa saber sobre curatela.
Baixar e-book: Tudo que você precisa saber sobre curatela
