Curatela para compulsão por compras: quando ela pode ajudar

Curatela para compulsão por compras: quando ela pode ajudar

Comprar pela internet nunca foi tão fácil. E talvez esse seja justamente o problema.

Em poucos minutos, sem sair do sofá, é possível comprar roupa, maquiagem, objetos para a casa, eletrônicos e uma infinidade de coisas que, até aquele momento, a gente sequer sabia que existiam.

O produto aparece na tela. O preço parece incrível. Há um aviso de que a promoção vai acabar. Outra pessoa comprou há poucos segundos. Faltam poucas unidades. Surge um cupom. Depois outro. Um brinde. Uma roleta. Frete grátis se colocar mais um produto no carrinho.

Quando percebemos, uma pessoa que entrou no aplicativo para passar o tempo fez cinco compras. Para a maior parte das pessoas, isso pode representar apenas um gasto desnecessário. Para outras, contudo, esse ambiente pode se tornar especialmente perigoso.

A compulsão por compras existe há muito tempo, mas as plataformas digitais acrescentaram um elemento que merece nossa atenção: hoje existe uma estrutura tecnológica inteira desenhada para manter o consumidor dentro do aplicativo, diminuir o tempo de reflexão e aumentar a possibilidade de uma nova compra.

A compulsão por compra não é uma questão de organização financeira. Ela é um problema de saúde, que pode destruir o patrimônio de uma família e exigir, além de tratamento psicológico e psiquiátrico, uma medida jurídica de proteção.

É aí que precisamos falar sobre curatela para compulsão por compras.

A compulsão por compras não nasceu com a Temu

É importante dizer isso logo de início.

A compulsão por compras é muito anterior à Temu, à Shein, ao TikTok Shop e a qualquer marketplace.

Vocês certamente vão se lembrar dos canais de compras na televisão. Eram horas de panelas absolutamente revolucionárias, facas que cortavam qualquer coisa, aparelhos de ginástica milagrosos, joias, tapetes e meias-calças que prometiam nunca rasgar. As estratégias para provocar o desejo de comprar não são novas.

O que mudou foi a capacidade de essas estratégias acompanharem uma pessoa o dia inteiro, dentro do seu bolso, aprenderem seus gostos e criarem uma experiência de compra praticamente sem interrupções: a loja não fecha e o vendedor não vai embora.

E, principalmente, a plataforma vai aprendendo sobre você.

O que é engenharia social?

A expressão engenharia social é muito conhecida na área de segurança digital.

Em vez de tentar quebrar tecnicamente uma senha ou invadir um sistema, quem utiliza engenharia social procura compreender o comportamento humano e provocar uma ação: clicar em um link, revelar uma informação, confiar em determinada mensagem ou tomar uma decisão.

No comércio eletrônico, porém, há termos ainda mais precisos para explicar parte do que estamos vendo: design persuasivo, gamificação e dark patterns, também chamados de padrões obscuros.

Dark patterns são escolhas de desenho de sites e aplicativos capazes de dificultar, direcionar ou interferir na decisão do consumidor. A Federal Trade Commission, órgão americano de proteção ao consumidor, já descreveu práticas desse tipo como interfaces que podem prejudicar a autonomia e a capacidade de escolha das pessoas.

A OCDE também vem alertando para o uso crescente desses mecanismos no comércio eletrônico. Em uma análise internacional divulgada em 2024, mais de três quartos dos sites e aplicativos examinados apresentavam pelo menos um possível dark pattern.

Não é simplesmente uma propaganda bonita. É a construção do ambiente em que a decisão será tomada. E isso faz muita diferença.

Como os aplicativos diminuem nosso tempo de reflexão

Como os aplicativos diminuem nosso tempo de reflexão

Pense em uma loja física. Você pega uma blusa. Experimenta. Olha novamente o preço. Anda pela loja. Talvez converse com alguém. Entra na fila. Pega a carteira. Em algum momento desse processo pode pensar: “Quer saber? Eu não preciso disso”.

Agora pense no aplicativo: o cartão já está cadastrado, seu endereço também. A compra pode ser concluída praticamente com um toque.

Enquanto você pensa, aparece um cronômetro dizendo que a promoção está acabando. O aplicativo avisa que várias pessoas estão olhando o mesmo produto. Chega uma notificação dizendo que o preço caiu. Surge um cupom que só funciona se você comprar naquele momento. Ou uma mensagem informa que faltam R$ 18,37 para conseguir frete grátis.

Esse ambiente cria urgência e a urgência é inimiga da reflexão.

É claro que isso não significa que toda promoção seja manipulação ou que qualquer pessoa que compre pela internet esteja sendo enganada. O problema aparece quando vários recursos são combinados para dificultar uma decisão realmente livre e refletida. É justamente por isso que o desenho dessas plataformas começou a chamar a atenção das autoridades.

A Comissão Europeia, por exemplo, abriu procedimento para investigar, entre outros pontos, os riscos relacionados ao design potencialmente viciante da Temu, citando expressamente programas de recompensa semelhantes a jogos.

Quando comprar começa a parecer jogar

Talvez esse seja o aspecto que mais me preocupa. Alguns aplicativos de compras incorporaram mecanismos que até pouco tempo atrás associávamos a apostas: rodas da fortuna, prêmios surpresa, pontuação, missões, contagem regressiva.

Isso sem falar em recompensas por entrar todos os dias, brindes que dependem de cumprir uma sequência de tarefas e cupons que aparecem inesperadamente.

A compra deixa de ser apenas a escolha de um produto e passar a existir toda uma experiência em volta dela.

E aqui está a ligação evidente com outro problema sobre o qual já escrevi neste blog: o jogo patológico e a curatela em razão da compulsão por apostas.

No post “A curatela e o jogo do tigrinho”, expliquei como uma compulsão pode produzir consequências financeiras tão graves que, em determinadas situações, precisamos pensar em uma medida jurídica para conter o endividamento enquanto a pessoa recebe tratamento.

Com as compras compulsivas, existe uma preocupação parecida. A diferença é que a compra tem uma aparência social muito mais inocente. Todo mundo compra. Todo mundo recebe encomenda. Todo mundo aproveita promoção.

Por isso, pode demorar muito mais para a família reconhecer que alguma coisa saiu do controle.

O algoritmo conhece o que você quer: às vezes antes de você

Há ainda outro elemento completamente novo nessa história. A loja de antigamente mostrava os mesmos produtos para todos os clientes. A plataforma digital não. Ela reúne informações sobre aquilo que prende a atenção do usuário e passa a recomendar produtos de acordo com seu comportamento.

Você parou alguns segundos a mais em um vídeo sobre organização da casa? Pesquisou uma mala? Assistiu até o fim a uma influencer experimentando determinado tipo de roupa? Interagiu com conteúdos de maquiagem?

As recomendações vão ficando progressivamente mais personalizadas.

Isso não significa que o aplicativo consiga ler a mente de ninguém. Significa que sistemas de recomendação conseguem utilizar os rastros deixados pelo comportamento digital para selecionar aquilo que provavelmente produzirá mais interesse.

E a experiência subjetiva é poderosíssima: parece que apareceu exatamente aquilo que você precisava. Mesmo quando você não precisava de absolutamente nada.

Comprar também pode funcionar como recompensa emocional

Existe ainda um aspecto que não está dentro do aplicativo – está dentro de nós.

Vivemos cansados. Depois de um dia difícil, uma compra pequena pode parecer uma recompensa absolutamente justificável.

“Eu mereço.” E talvez mereça mesmo uma recompensa. O problema é quando comprar passa a ser a principal forma de regular tristeza, ansiedade, frustração, solidão ou exaustão.

A compra produz expectativa. Depois vem a confirmação do pedido, a movimentação do pacote, a previsão de entrega, depois o entregador chegando.

E logo começa um novo ciclo.

Nos marketplaces, inclusive, acompanhar cada etapa da encomenda cria motivos para retornar ao aplicativo. E, quando se retorna, há novos produtos, novas ofertas e novas oportunidades de compra. Para quem já está vulnerável à compulsão, o ambiente pode se tornar especialmente difícil.

Como saber se uma pessoa está com compulsão por compras?

Comprar muito não é, por si só, diagnóstico de nada. Uma pessoa pode gastar mais do que deveria em determinado mês, cometer uma imprudência financeira ou simplesmente gostar muito de roupas sem apresentar um transtorno.

O sinal de alerta aparece quando existe perda de controle e prejuízo significativo. A família pode perceber compras escondidas, mentiras sobre valores gastos, acúmulo de produtos sem uso, vários pacotes chegando continuamente, compras feitas durante a madrugada, utilização sucessiva de cartões e crédito, empréstimos para pagar faturas anteriores e incapacidade de interromper o comportamento apesar das consequências.

Outro sinal importante é quando comprar passa a ser utilizado repetidamente para aliviar sofrimento emocional. 

Em situações graves, a pessoa pode comprometer dinheiro destinado a aluguel, escola dos filhos, plano de saúde ou alimentação. Pode também contrair empréstimos, consumir o limite de diversos cartões, começar a vender patrimônio.

E pode esconder tudo isso durante bastante tempo. É por isso que a família muitas vezes descobre a dimensão do problema somente quando as dívidas já são muito grandes.

Terapia cognitivo-comportamental pode ajudar na compulsão por compras?

Pode. A terapia cognitivo-comportamental, conhecida como TCC, é atualmente a modalidade de psicoterapia mais estudada para o transtorno de compras compulsivas.

Revisões da literatura científica apontam resultados favoráveis, especialmente com intervenções cognitivo-comportamentais, embora os próprios pesquisadores ressaltem que ainda precisamos de estudos maiores e metodologicamente mais robustos.

E faz sentido compreender por que essa abordagem pode ser útil. O tratamento não olha apenas para o ato final de passar o cartão. É preciso entender o caminho que levou até ele.

O que aconteceu antes da compra? A pessoa estava ansiosa? Estava triste? Sentiu-se rejeitada? Estava entediada? Qual pensamento apareceu?

“Eu mereço.”; “É agora ou nunca.”; “Está tão barato que seria perda de dinheiro não comprar.”; “Depois eu vejo como pago.”; “Essa compra finalmente vai me fazer sentir melhor.”

A TCC pode ajudar a identificar esses ciclos, reconhecer gatilhos, questionar pensamentos automáticos e construir outras respostas para situações que antes terminavam em compras.

Dependendo do caso, também pode ser necessária avaliação psiquiátrica, especialmente quando existem outros sintomas ou transtornos associados.

Mas tratamento psicológico e proteção patrimonial não são coisas concorrentes.

Nos casos graves, podem precisar caminhar juntos.

Quando a curatela pode ajudar uma pessoa com compulsão por compras?

Aqui precisamos ter muito cuidado. Ter compulsão por compras não significa automaticamente precisar de curatela. Curatela não é tratamento para compulsão, nem é castigo para quem gastou demais.

E muito menos uma forma de a família assumir o controle da vida de um adulto simplesmente porque desaprova a maneira como ele usa o dinheiro.

A questão jurídica é outra.

Precisamos avaliar se, naquele caso concreto, o comprometimento da capacidade de administrar o patrimônio chegou a um ponto suficientemente grave para justificar uma medida judicial de proteção.

A legislação atual trata a curatela como medida excepcional e determina que seus limites sejam definidos de acordo com as necessidades da pessoa. Ela deve ser proporcional às circunstâncias, durar o menor tempo possível e atingir somente os atos de natureza patrimonial e negocial.

Além disso, o juiz deve considerar as características pessoais, potencialidades, habilidades, vontades e preferências da pessoa ao definir os limites da curatela. É exatamente essa lógica que interessa nos casos de compulsão. Não se retira da pessoa tudo aquilo que ela consegue decidir.

Ao contrário, procura-se proteger exatamente aquilo que, naquele momento, está exposto a um risco grave.

O objetivo pode ser interromper a sangria financeira

Imagine uma pessoa em crise de compulsão por compras. Ela tem renda, tem patrimônio, trabalha, conversa normalmente. Ainda cuida dos filhos, escolhe sua roupa, vai ao médico e viaja. Não bastasse, tem opiniões políticas e mantém relações sociais.

O problema está concentrado na gestão financeira. Ela não consegue resistir ao impulso de comprar e já contraiu dívidas importantes. Quando a família paga uma fatura, outra aparece. Quando cancela um cartão, surge um empréstimo. Quando tenta conversar, descobre novas compras parceladas.

Esse é precisamente o tipo de situação em que precisamos abandonar aquela imagem antiga de que curatela significa retirar uma pessoa inteira da vida civil.

A discussão deve ser muito mais sofisticada. Se houver fundamento jurídico e probatório para a medida, o pedido pode buscar proteção especificamente patrimonial, com limites adequados à realidade daquela pessoa.

A curatela pode servir como uma espécie de contenção financeira durante a crise. Enquanto a terapia trabalha o comportamento, a curatela pode impedir que o patrimônio continue sendo rapidamente consumido.

O curador passa a controlar toda a vida da pessoa?

Não. E essa é uma informação fundamental.

O próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, nos casos a que se aplica, que a curatela alcança atos de natureza patrimonial e negocial e não retira direitos relacionados ao corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Portanto, pensar em curatela para compulsão por compras não significa entregar a vida de uma pessoa a outra. Significa verificar juridicamente quais atos realmente precisam de proteção.

Às vezes, essa proteção patrimonial poderá envolver administração bancária, celebração de contratos, contratação de crédito ou outros negócios que representem risco financeiro.

Os limites não devem ser inventados pela família. Eles são definidos judicialmente conforme as provas e as necessidades do caso.

A curatela não substitui o tratamento

Se uma família consegue uma curatela e simplesmente bloqueia cartões, cancela aplicativos e passa a administrar o dinheiro da pessoa, resolveu apenas uma parte do problema.

Talvez tenha interrompido a dívida. Mas a compulsão continua ali.

Por isso, nos casos em que há efetivamente um transtorno de compras compulsivas, a proteção jurídica precisa fazer parte de uma estratégia maior. Psicólogo, psiquiatra quando necessário, família e advogado cumprem funções diferentes.

O advogado protege juridicamente. O curador administra aquilo que a sentença lhe confiou. Mas são os profissionais de saúde tratam.

E a meta deve ser a recuperação do máximo de autonomia possível.

A curatela pode ser temporária?

Pode e deve. E essa perspectiva é especialmente importante quando falamos de uma crise de compulsão. A curatela, nesses casos, não deve ser encarada como uma sentença para a vida inteira.

A lei estabelece que, quando aplicável, a curatela deve durar o menor tempo possível. Se o quadro que justificou a restrição patrimonial melhora com o tratamento, a situação deve ser reavaliada o quanto antes.

Isso muda completamente a maneira de pensar a medida. Uma pessoa pode atravessar um período em que está expondo todo o seu patrimônio a risco e, naquele momento, precisar de proteção intensa.

Meses ou anos depois, com tratamento adequado, pode recuperar condições de administrar suas finanças com muito mais segurança. A proteção jurídica deve acompanhar a realidade da pessoa, e não fixá-la em um momento difícil de sua vida.

O que a família deve fazer diante de uma compulsão grave por compras?

O primeiro cuidado é não transformar o problema em uma discussão moral. Frases do tipo “Você é irresponsável.”, “Como pôde fazer isso?”, “Você não pensa na sua família?” não vão ajudar.

Esse tipo de abordagem dificilmente resolve uma compulsão.

Também não recomendo sair cancelando tudo, tomando cartões ou assumindo informalmente as contas de outro adulto sem compreender a situação jurídica. Se o comportamento chegou a um ponto preocupante, é preciso organizar o problema.

Procure um psicólogo, preferencialmente com experiência em terapia cognitivo-comportamental e comportamentos compulsivos. Se houver indicação, procure também um psiquiatra.

Ao mesmo tempo, quando já existe risco patrimonial relevante, reúna documentos: faturas, empréstimos, extratos, contratos, compras, comprovantes de renda. Registros que permitam compreender quando o comportamento começou a se agravar e qual foi seu impacto financeiro.

E procure um advogado especializado em curatela. Não para necessariamente ajuizar uma ação no dia seguinte. Mas para responder à pergunta correta: essa pessoa precisa de uma medida jurídica de proteção patrimonial neste momento?

Nem todo gasto excessivo justifica uma curatela

É importante terminar com essa ressalva. A vida adulta inclui o direito de fazer escolhas ruins. Inclusive escolhas financeiras ruins.

Uma pessoa pode gastar demais, comprar um carro que a família considera absurdo, colecionar bolsas caríssimas ou gastar uma parte enorme da renda com viagens. O simples fato de os parentes considerarem essas decisões irresponsáveis não autoriza uma curatela.

A intervenção jurídica passa a ser cogitada quando existe uma situação muito mais séria, com comprometimento efetivo da capacidade de conduzir determinados atos patrimoniais e risco concreto que justifique uma medida excepcional. Por isso, esses casos exigem provas e uma análise individualizada.

A atenção virou um patrimônio

As plataformas digitais disputam nosso tempo porque nosso tempo produz dinheiro. Quanto mais permanecemos dentro delas, mais oportunidades existem de nos mostrar um novo produto, uma promoção, um vídeo, um cupom ou uma recompensa.

Para a maioria das pessoas, perceber esses mecanismos já é uma boa forma de recuperar algum espaço de decisão. Para quem desenvolveu uma relação compulsiva com as compras, porém, saber que o mecanismo existe pode não ser suficiente. É preciso tratamento.

E, quando a compulsão coloca em risco todo o patrimônio da pessoa e de sua família, pode ser preciso também construir uma proteção jurídica enquanto esse tratamento acontece. Repito que a curatela não deve servir para punir quem compra. Deve servir, nos casos em que estiver juridicamente indicada, para proteger uma pessoa no momento em que ela não consegue proteger adequadamente o próprio patrimônio.

E, se essa proteção puder ser retirada depois da recuperação, melhor ainda. Porque uma boa curatela não é aquela que controla mais. É aquela que protege exatamente o indispensável, pelo tempo necessário.

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A curatela necessita de acompanhamento, profundo conhecimento e respeito a sua família.