A curatela é um instituto jurídico que visa proteger e amparar pessoas que não possuem plena capacidade de exercer seus direitos. Neste contexto, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na defesa e garantia desses direitos.
Com um olhar atento e comprometido, a Defensoria Pública é responsável por fazer a defesa técnica das pessoas que estão sendo curateladas, em uma função chamada de curador especial. Além disso, busca-se assegurar que as decisões tomadas atendam ao melhor interesse do curatelado, sempre respeitando sua dignidade e autonomia.
Por meio da atuação da Defensoria Pública, é possível garantir que as pessoas submetidas à curatela tenham seus direitos protegidos. Além disso, a Defensoria busca promover a conscientização sobre o tema, evitando a estigmatização e lutando pela igualdade de oportunidades.
A curatela é um instrumento legal importante, que deve ser utilizado de forma ética e responsável. Para tanto, contar com a atuação da Defensoria Pública é essencial para garantir uma proteção adequada dos direitos daqueles que mais precisam.
O que é curatela?
Como ja falamos em nosso artigo “O que é curatela?“, a curatela é um instituto jurídico que tem como objetivo proteger e apoiar pessoas que não possuem plena capacidade para exercer seus direitos. Ela é aplicada em casos em que o indivíduo não consegue tomar decisões por si só, seja devido a uma deficiência mental, doença ou condição que o impeça de compreender e agir de forma autônoma. A curatela é uma medida de proteção que busca garantir que essas pessoas tenham sua renda e seu patrimônio administrados em seu benefício.
A nomeação de um curador é feita pelo juiz responsável pelo caso, levando em consideração o melhor interesse do indivíduo sujeito à curatela. O curador assume a responsabilidade de tomar decisões financeiras em nome dessa pessoa, representando-a legalmente. É importante ressaltar que a curatela deve ser aplicada de forma restritiva, ou seja, apenas nas situações em que for realmente necessária e em que não houver alternativas menos invasivas para proteger os direitos do indivíduo.
Quem pode ser nomeado como curador?
A escolha do curador é uma decisão importante, uma vez que essa pessoa será responsável por tomar decisões no lugar do indivíduo sob curatela. O curador pode ser um familiar próximo, como pai, mãe, irmão ou cônjuge, desde que seja maior de idade e possua capacidade para exercer a função. No entanto, caso não haja familiar apto ou disponível para assumir a curatela, pode-se recorrer a um curador dativo, que será designado pelo juiz.
É importante destacar que o curador deve ser alguém idôneo e que tenha interesse genuíno em proteger os direitos e o bem-estar da pessoa sob sua responsabilidade. Além disso, é fundamental que o curador esteja disposto a agir de acordo com os princípios éticos e legais que regem a curatela, sempre buscando o melhor interesse do indivíduo.
O papel da Defensoria Pública na proteção de direitos
A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das pessoas sob curatela. Através de sua atuação, a Defensoria busca garantir que as decisões tomadas em relação à curatela sejam justas, equilibradas e respeitem os direitos fundamentais do indivíduo.
A Defensoria Pública atua no momento da solicitação da curatela, nos casos em que o solicitante atende aos critérios de renda do atendimento, permitindo que a família regularize a administração da renda de um de seus membros que não está em condições de fazê-lo sozinho.
Mas a atuação mais comum da Defensoria Pública é como advogado do curatelado, na condição de curador especial. Ou seja, ela faz a defesa técnica da pessoa sob processo de curatela, garantindo que sejam cumpridos os limites legais e a adequada escolha do curador.
Imagine que o filho entrou com a curatela de seu pai em razão de demência. Esse pai precisa ser citado para, se quiser, fazer a sua defesa no processo. Por exemplo, ele pode tentar provar que não está demente. Mas, pressupondo-se que é verdade o fundamento do pedido, ao ser citado pelo Oficial de Justiça, esse pai não vai entender o que está acontecendo e não terá condições de fazer sua defesa. Ele não vai, portanto, nomear um advogado para si.
Nesses casos, o Juiz nomeia a Defensoria Pública para fazer a defesa técnica dos direitos do curatelado, buscando uma sentença que se ajuste às suas necessidades, com um curador que atenda à lei.
Como solicitar curatela através da Defensoria Pública
Para solicitar a curatela através da Defensoria Pública, é necessário entrar em contato com o órgão e pedir informações sobre o atendimento. Nesse momento, o interessado poderá expor sua situação e receber orientações sobre o processo de solicitação da curatela.
Durante a consulta, o defensor público irá analisar a situação e verificar se realmente há necessidade de curatela. Caso seja constatada a necessidade, o defensor público irá auxiliar na lista dos documentos necessários para dar início ao processo de curatela.
Conclusão
A curatela é um instituto jurídico fundamental para proteger e apoiar pessoas que não possuem plena capacidade para exercer seus direitos. A atuação da Defensoria Pública nesse contexto é essencial para garantir que as decisões tomadas em relação à curatela sejam justas, equilibradas e respeitem os direitos fundamentais do indivíduo.
A Defensoria Pública desempenha um papel de extrema importância na proteção dos direitos das pessoas sob curatela, atuando desde o momento da solicitação até o acompanhamento do processo de nomeação do curador. Além disso, a Defensoria Pública busca sensibilizar a sociedade em relação à curatela, combatendo estigmas e promovendo a inclusão social dessas pessoas.
A assistência jurídica gratuita oferecida pela Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso à justiça das pessoas que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Através desse serviço, todas as pessoas têm igualdade de oportunidades e podem exercer seus direitos de forma plena.
Em suma, a atuação da Defensoria Pública na curatela é fundamental para garantir a proteção dos direitos das pessoas mais vulneráveis. É através desse trabalho que podemos promover uma sociedade mais inclusiva, justa e igualitária, onde todos tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade.
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