Quando uma pessoa começa a perder a capacidade de administrar o próprio dinheiro, uma solução parece muito simples: colocar um filho, irmão, cônjuge ou outra pessoa de confiança como cotitular da conta bancária.
Pronto. Agora alguém consegue pagar os boletos, acompanhar o extrato, fazer transferências e cuidar das despesas. Mas será que uma conta conjunta substitui a curatela?
A conta conjunta pode até resolver uma dificuldade operacional imediata: permitir que outra pessoa tenha acesso ao dinheiro. Mas ela não resolve a questão jurídica que existe quando alguém efetivamente não tem condições de praticar sozinho determinados atos patrimoniais e negociais.
E, em alguns casos, a conta conjunta ainda cria problemas.
Conta conjunta e curatela são coisas completamente diferentes
A conta conjunta é uma relação bancária. Duas ou mais pessoas aparecem como titulares de uma mesma conta e podem movimentá-la de acordo com a modalidade contratada junto ao banco.
A curatela é uma medida jurídica de proteção. Quando necessária, ela permite que o Judiciário reconheça que determinada pessoa precisa de representação ou assistência para certos atos e estabeleça quem será o curador e quais serão os limites dessa atuação.
Hoje, a curatela não deve significar a retirada indiscriminada da autonomia de uma pessoa. Ao contrário: ela deve ser proporcional às necessidades daquele caso e se restringe, em regra, aos atos de natureza patrimonial e negocial.
Portanto, colocar alguém em uma conta conjunta não produz o mesmo efeito que uma decisão de curatela.
A conta conjunta dá acesso a uma conta bancária. A curatela organiza juridicamente a proteção patrimonial da pessoa. Essa diferença é enorme.
O primeiro risco é não enfrentar a incapacidade que já existe
Às vezes, a família sabe que alguma coisa mudou. A pessoa já não compreende bem o valor do dinheiro. Faz pagamentos repetidos. Não consegue entender contratos. Esquece compras que acabou de realizar. Transfere dinheiro sem saber explicar para quem. Aceita propostas que antes recusaria. Ou simplesmente não consegue mais manifestar uma vontade suficientemente consciente sobre determinadas decisões patrimoniais.
Mesmo assim, a família evita a curatela.
É compreensível que exista resistência. A palavra ainda provoca muito medo e existe a sensação de que buscar a curatela seria retirar direitos da pessoa. Mas ignorar uma incapacidade real não devolve autonomia a ninguém. Ao contrário: pode deixar a pessoa mais vulnerável justamente nos atos em que ela precisa de proteção.
Sem uma decisão judicial que estabeleça a curatela e seus limites, não existe aquela organização jurídica da representação perante terceiros.
A família sabe que a pessoa não consegue mais administrar determinados interesses. Mas o banco, uma loja, uma financeira ou alguém interessado em fazer um negócio com ela pode não ter essa mesma informação ou proteção formalmente estabelecida.
É uma realidade jurídica que não corresponde à realidade dos fatos. E é justamente aí que mora o risco.
A conta conjunta protege uma conta. E todo o resto?
Esse é um dos maiores problemas de usar a cotitularidade como substituta da curatela. Imagine que uma filha passe a ser cotitular da conta bancária da mãe porque a mãe já não consegue administrar o dinheiro sozinha. A filha acompanha aquela conta.
Mas isso não impede a mãe, já incapaz, de:
- abrir outra conta bancária
- contratar um cartão de crédito
- fazer um empréstimo
- contratar crédito pelo celular
- realizar transferências por outros meios
- comprar um produto parcelado
- assinar determinado contrato
- entregar dinheiro para outra pessoa
- realizar um negócio patrimonial que não compreende adequadamente
A conta conjunta, por si só, não cria uma proteção jurídica geral para esses atos. É como colocar uma câmera em uma porta de uma casa que tem várias outras entradas abertas.
A família passa a acompanhar uma conta específica e tem a sensação de que o patrimônio está protegido. Só que a dificuldade de discernimento continua existindo em todos os demais ambientes.
A curatela serve justamente para enfrentar o problema correto: definir, conforme o caso concreto, quais atos patrimoniais e negociais exigem representação ou assistência e quem será responsável por exercê-la.
Conta conjunta não impede golpes e empréstimos
Esse problema ficou ainda maior com a digitalização da vida financeira. Hoje ninguém precisa entrar em uma agência bancária, sentar diante de um gerente e assinar uma pilha de papéis para movimentar dinheiro.
Em poucos minutos, pelo celular, é possível contratar crédito, fazer um pix, comprar alguma coisa, cadastrar um cartão ou responder a alguém que se apresenta como funcionário do banco. Para uma pessoa com redução importante de discernimento, esse ambiente pode ser particularmente perigoso.
Há situações em que a pessoa acredita em desconhecidos que entram em contato pelo WhatsApp. Em outras, um conhecido percebe a vulnerabilidade e começa a pedir dinheiro. Há ainda pressão para empréstimos, doações, compras, transferências e negócios completamente incompatíveis com os interesses daquela pessoa.
E nem sempre estamos falando de um golpista desconhecido. A vulnerabilidade financeira também pode aparecer dentro das relações de confiança. A pessoa pode ser pressionada por um parente, cuidador, amigo, vizinho ou conhecido a entregar dinheiro ou assumir obrigações que não compreende adequadamente.
Ter um familiar como cotitular de uma das contas não impede que isso aconteça. Aliás, eu já tratei aqui no blog dos cuidados necessários com o uso da internet por pessoas que precisam de curatela. A proteção patrimonial hoje necessariamente passa também pelo ambiente digital.
E se a pessoa tiver comportamento de prodigalidade?
Existe ainda uma situação que merece atenção especial. O Código Civil prevê expressamente a possibilidade de curatela dos pródigos. Prodigalidade não significa simplesmente gastar mais do que a família gostaria ou fazer escolhas financeiras ruins.
Estamos falando de uma situação juridicamente relevante, em que o comportamento de dilapidação patrimonial alcança uma dimensão que justifique proteção. Nesses casos, novamente, a conta conjunta não resolve o problema.
A cotitularidade pode permitir que alguém acompanhe parte das movimentações, mas não organiza juridicamente os limites para a prática dos demais negócios patrimoniais.
O cotitular da conta conjunta vira responsável pelas dívidas?
A conta conjunta pode expor financeiramente o familiar que tentou apenas ajudar.
Aqui é preciso fazer uma distinção importante. Não é correto afirmar que, apenas porque duas pessoas possuem uma conta conjunta, toda dívida contraída por uma delas automaticamente passa a ser dívida da outra.
Ocorre que ambos serão responsáveis pelas dívidas feitas dentro daquela conta bancária, como uso de linhas de crédito rotativo.
Nas contas conjuntas solidárias, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a existência de solidariedade ativa e passiva entre os cotitulares e o próprio banco, conforme as obrigações assumidas no contrato bancário. Isso é particularmente relevante quando a dívida nasce da própria conta, como pode ocorrer com a utilização de limite de cheque especial. Já empréstimos e outras operações de crédito exigem a análise de quem efetivamente contratou e das cláusulas do negócio: a simples cotitularidade da conta não transforma automaticamente uma pessoa em devedora de toda obrigação assumida individualmente pela outra.
É justamente aí que a solução aparentemente simples pode atingir o patrimônio de quem queria apenas ajudar. Se um familiar se torna cotitular de uma conta conjunta solidária para administrar as despesas de uma pessoa que já perdeu discernimento e essa conta passa a operar no cheque especial, a discussão deixa de envolver apenas o dinheiro da pessoa vulnerável. O próprio cotitular pode estar inserido na relação obrigacional com o banco.
A realidade é que misturar a vida financeira de uma pessoa vulnerável com a de um familiar não é uma boa estratégia. É preciso analisar o contrato mantido com o banco e as obrigações efetivamente assumidas por cada titular. Além disso, uma conta conjunta pode gerar dificuldades muito práticas para identificar de quem é cada valor, quem realizou determinada operação e qual patrimônio está sendo utilizado.
E esse problema ganha uma dimensão ainda maior quando a conta é utilizada para administrar recursos de uma pessoa que, na realidade, já necessitaria de curatela.
“Mas eu só quero ajudar meu pai ou minha mãe a pagar as contas”
Essa frase é muito comum. E, muitas vezes, essa é realmente a intenção da família.
O problema não é ajudar. O problema é escolher um instrumento que não corresponde à situação concreta.
Se uma pessoa está perfeitamente capaz de tomar decisões e quer apenas facilitar a realização de pagamentos por alguém de confiança, estamos diante de uma situação. Se ela já não consegue compreender ou manifestar adequadamente vontade sobre seus negócios patrimoniais, estamos diante de outra situação completamente diferente.
Não é a dificuldade de acessar o aplicativo do banco que determina a necessidade de curatela. É preciso avaliar a capacidade da pessoa para a prática dos atos que estão em discussão. Curatela não deve existir quando não é necessária. Mas, quando ela é necessária, também não deveria ser substituída por improvisações.
Conclusão: conta conjunta não é substituta da curatela
A conta conjunta pode ser útil em inúmeras situações bancárias. O que ela não deve ser é uma maneira informal de esconder ou contornar uma incapacidade que já precisa ser juridicamente enfrentada.
Se uma pessoa realmente perdeu a capacidade de administrar determinados atos patrimoniais e negociais, a família deve avaliar se é caso de curatela. Porque o objetivo não é simplesmente encontrar alguém que consiga movimentar a conta.
O objetivo é proteger a pessoa. E são coisas muito diferentes. A curatela, quando necessária e corretamente delimitada, cria uma estrutura jurídica de proteção: define quem administra, quais são os poderes dessa pessoa, quais atos estão abrangidos e como essa administração deverá ser realizada.
A cotitularidade bancária não faz nada disso. Por isso, se a sua família está cogitando criar uma conta conjunta porque alguém já não consegue administrar sozinho o próprio patrimônio, vale fazer uma avaliação jurídica antes de tomar essa decisão.
Pode ser que o problema não seja bancário. Talvez seja justamente o momento de conversar sobre curatela.
