Uma dúvida bastante comum é sobre os limites da curatela. Afinal de contas, que tipos de poderes a curatela atribui ao curador?
Essa dúvida costuma aparecer porque nas sentenças de curatela normalmente vamos encontrar a informação de que a curatela é parcial, o que pode gerar insegurança no curador ao pensar que não foram atribuídas a ele as prerrogativas necessárias para os cuidados com o curatelado.
Eu sempre tento acalmar os curadores de que a curatela é, em regra, parcial, porque sempre há um espaço de autodeterminação da pessoa curatelada que impede que seja declarada uma curatela total. É isso que determina a legislação internacional de proteção das pessoas com deficiência, acolhida no Brasil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (que alterou profundamente como entendemos a capacidade e a curatela).
Isso não significa que a pessoa curatelada não será cuidada. Isso significa que o grau da curatela deve ser proporcional às necessidades e potencialidades da pessoa curatelada.
Curatela e autonomia: equilíbrio entre proteção e independência
A curatela é um campo que frequentemente gera debate sobre o equilíbrio entre a proteção e a autonomia do curatelado. Por um lado, a curatela visa proteger pessoas que não conseguem cuidar de si mesmas, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e seus direitos respeitados. Por outro lado, é essencial que essa proteção não se transforme em uma forma de controle ou restrição excessiva da liberdade do curatelado. A questão central aqui é encontrar um meio-termo que permita que o curatelado mantenha sua identidade e dignidade, mesmo enquanto recebe apoio.
O conceito de autonomia é fundamental nesse contexto. A autonomia refere-se à capacidade de um indivíduo de tomar decisões sobre sua própria vida, de forma livre e informada. Mesmo em situações de limitação, muitas pessoas ainda possuem a capacidade de participar ativamente nas decisões que envolvem sua vida, desde que recebam o suporte necessário. A curatela parcial, por exemplo, é uma forma de reconhecer essa capacidade, permitindo que o curatelado mantenha controle sobre aspectos da sua vida, enquanto recebe ajuda em áreas que realmente precisa.
Portanto, o desafio para os curadores e para o sistema judicial é garantir que a proteção oferecida pela curatela seja feita de maneira a respeitar a dignidade e a vontade do curatelado. Isso envolve um entendimento profundo das necessidades e capacidades do indivíduo, além de um compromisso ético com a promoção da sua autonomia. Em última análise, a curatela deve ser um instrumento de proteção e não de opressão, permitindo que aqueles que precisam de apoio possam viver de forma digna e significativa.
Diferenças entre curatela total e curatela parcial
As diferenças entre curatela total e curatela parcial são significativas e impactam diretamente a vida do curatelado e do curador.
A curatela total, como mencionado anteriormente, envolve a transferência completa da capacidade de decisão para o curador. Isso significa que o curador toma todas as decisões em nome do curatelado, que pode não ter voz ou poder de decisão em nenhum aspecto da sua vida. Essa modalidade foi excluída do ordenamento jurídico brasileiro a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por outro lado, a curatela parcial permite que o curatelado mantenha algum grau de autonomia. Nessa modalidade, o curador é responsável apenas por determinadas áreas, como a administração de bens ou decisões de saúde, enquanto o curatelado pode continuar a tomar decisões sobre sua vida social e pessoal. Essa diferença é fundamental, pois reflete uma abordagem mais flexível e respeitosa em relação às capacidades do curatelado, reconhecendo que muitos indivíduos ainda podem contribuir ativamente para suas vidas, mesmo enfrentando desafios.
Mesmo dentro da noção de curatela parcial, também há graus da interferência do curador nas decisões do curatelado. A curatela de uma pessoa com transtorno mental com sintomas de prodigalidade é, de fato, exclusivamente patrimonial, de maneira a evitar o perdimento de seus bens. Ao contrário, quando uma pessoa tem demência com sintomas avançados, o curador representará o curatelado e tomará decisões de cunho existencial, sempre em respeito à autodeterminação da pessoa a ser protegida.
Essa distinção é crucial para a compreensão do impacto da curatela na vida das pessoas, e para a escolha do tipo de curatela a ser adotada em cada situação específica. Portanto, é fundamental que os familiares e profissionais envolvidos estejam cientes dessas diferenças e busquem sempre a solução que melhor atenda às necessidades do curatelado.
Em todos os casos, o papel do curador é fundamental. Ele deve agir com empatia e compreensão, respeitando a dignidade da pessoa e buscando sempre a melhor forma de protegê-la. A curatela não deve ser vista como um fim em si mesma, mas como uma medida que visa promover a inclusão e o bem-estar do curatelado, permitindo que ele tenha a oportunidade de viver de forma digna e significativa, mesmo diante de desafios para a sua capacidade.
Importância da curatela na proteção dos vulneráveis
A curatela desempenha um papel fundamental na proteção dos indivíduos vulneráveis, garantindo que seus direitos sejam respeitados e recebam o suporte necessário para viver de maneira digna. Ao entender as diferenças entre os graus de curatela, é possível perceber a importância de uma abordagem que respeite a autonomia e dignidade do curatelado, enquanto se busca garantir sua segurança e bem-estar. A curatela deve ser vista como uma ferramenta de proteção e garantias, que permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a cuidados adequados e apoio nas áreas onde realmente necessitam.
A responsabilidade dos curadores é imensa, pois eles atuam como representantes legais e defensores dos interesses do curatelado. Por isso, é crucial que os curadores e familiares tenham uma compreensão clara das implicações legais e sociais da curatela, bem como da importância de respeitar os direitos e a autonomia do indivíduo protegido. A educação e a conscientização sobre a curatela são passos essenciais para garantir que essa medida seja aplicada de forma justa e eficaz.
Em última análise, a curatela é um tema que merece atenção e discussão, uma vez que está intrinsecamente ligada à dignidade humana e ao respeito pelos direitos individuais. A sociedade deve continuar a trabalhar para garantir que todos, independentemente de suas limitações, tenham a oportunidade de viver com dignidade e respeito, sempre buscando soluções que promovam a inclusão e o empoderamento dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Aproveite para ter acesso ao nosso e-book gratuito Tudo que você precisa saber sobre curatela.
Baixar e-book: Tudo que você precisa saber sobre curatela
