Atos que exigem autorização judicial na curatela
Quando uma pessoa é colocada sob curatela, é porque foi reconhecida judicialmente como alguém que, por demência, transtorno ou deficiência mental, não consegue administrar sua vida civil sozinha. Essa medida é uma proteção legal e, justamente por isso, estabelece limites: o curador, ainda que represente legalmente o curatelado, não pode praticar certos atos sem o […]
Como viajar de avião com uma pessoa curatelada (segundo a Resolução ANAC nº 280/2013)
Viajar de avião com uma pessoa sob curatela pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre direitos, documentação e assistência especial. A Resolução ANAC nº 280/2013 é a norma que garante proteção e serviços específicos para pessoas com necessidades de assistência especial durante o transporte aéreo. Ela faz parte das regras que asseguram que todos tenham dignidade, […]
Interdição e curatela: entenda a diferença e por que a terminologia importa
Quando falamos sobre proteção de pessoas com dificuldades de exercer plenamente seus atos da vida civil, os termos interdição e curatela aparecem com frequência nas pesquisas e nas rodas de conversa entre familiares e operadores do direito. Porém, apesar de muitas vezes usados como sinônimos no cotidiano, eles não significam exatamente a mesma coisa e […]
Quebrando tabus: a importância da curatela para proteger e apoiar pessoas incapazes
Vivemos em uma sociedade repleta de tabus e estigmas, onde o desconhecido muitas vezes gera medo e preconceito. Quando falamos sobre curatela, poucos entendem sua verdadeira importância e, frequentemente, associam o termo a uma visão estigmatizada. No entanto, a curatela é uma ferramenta essencial que visa proteger e apoiar pessoas incapazes, garantindo seus direitos e […]
Por que o contador é essencial para o sucesso da curatela: entenda a importância do apoio profissional
Navegar pelo mundo da curatela pode ser um desafio complexo e repleto de nuances. Quando falamos em garantir o bem-estar e a proteção de pessoas que não podem gerir suas próprias finanças ou decisões, a presença de um contador se torna não apenas valiosa, mas essencial. O contador não é apenas um especialista em números; […]
Como a curatela e a isenção de IR podem caminhar juntas (quando há alienação mental)
Introdução Quando um familiar passa por uma doença que compromete a autonomia, e se abre o processo de curatela, surgem muitos cuidados: quem vai representá-lo, como organizar bens, prestação de contas, qual o papel do curador. Mas há também uma economia possível, muitas vezes pouco conhecida: a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física […]
Autocuratela: o que é, quais as vantagens, possibilidades e o novo Provimento n.º 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça
O que é autocuratela O instituto da autocuratela consiste em um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa plenamente capaz, antecipadamente, organiza a sua própria futura eventual curatela, caso venha a perder, total ou parcialmente, a capacidade civil. Em outras palavras: trata-se de você, enquanto está com plena capacidade, escolher quem será o seu […]
Perícia especializada em curatela: médica, psicológica e social no processo de interdição
1. Introdução: mais do que um laudo — uma proteção bem fundamentada Quando falamos de curatela, um diagnóstico isolado nem sempre basta. A perícia técnica especializada — médica, psicológica e social — é essencial para construir um processo de interdição seguro e justo. Neste artigo, vamos mostrar por que cada tipo de perícia importa, quando […]
A curatela e o papel das instituições de longa permanência para idosos
A curatela e as instituições de longa permanência para idosos são temas que, muitas vezes, geram dúvidas e receios entre familiares e cuidadores. A ideia de transferir a responsabilidade de um ente querido pode parecer assustadora, mas é fundamental desmistificar o que realmente envolve essa opção. Neste artigo, vamos explorar a curatela, seus procedimentos e […]
Viagem sem barreiras: entenda por que a pessoa curatelada não precisa de autorização
Viajar é um desejo comum e esse anseio não deve ser barrado por questões legais, principalmente quando se trata de pessoas curateladas. Muitas vezes, essa condição gera dúvidas sobre a necessidade de certas autorizações, mas a verdade é que a legislação brasileira garante o direito à liberdade de locomoção. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os […]